"Lâmpada para os meus pés é tua palavra e luz, para o meu caminho." - Salmos 119:105

Termos e Condições

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e compra de produtos na loja online TOyou, disponível através dos websites www.to-you.pt e www.toyou-store.com.
1.2. Os websites são geridos por Pedro Miguel Moreira Ferreira, titular do NIF 267 380 062, com domicílio fiscal na Rua das Andorinhas Nº20, 3800-287 Esgueira - Aveiro.
1.3. A utilização destes websites e a realização de encomendas pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.

2. Registo

2.1. A realização de encomendas pode ser feita com ou sem registo prévio.
2.1.1. O registo permite guardar dados e preferências para futuras compras.
2.2. O Utilizador registado terá acesso à sua área pessoal, onde poderá consultar e gerir encomendas e informações pessoais.
2.3. Ao aceder à sua conta, o Utilizador fica vinculado a estes Termos e Condições.

3. Produtos TOyou

3.1. Os websites estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo a compra de produtos a partir de qualquer localização.
3.2. As características dos produtos encontram-se descritas na respetiva página de produto.
3.3. A TOyou reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar preços, produtos ou condições comerciais, sem aviso prévio.

4. Encomendas Online

4.1. Para efetuar uma compra, é necessário:

  • Escolher os produtos pretendidos;
  • Adicioná-los ao carrinho;
  • Preencher os dados pessoais (email, morada de entrega e faturação, NIF, contacto telefónico);
  • Selecionar método de pagamento e confirmar a encomenda.

4.2. Após a confirmação da encomenda, o Utilizador receberá um email com os detalhes e instruções de pagamento.
4.3. Após confirmação do pagamento, receberá um email a confirmar o processamento.
4.4. Produtos físicos serão enviados por transportadora; produtos digitais serão entregues por ligação via email.
4.5. A TOyou reserva-se o direito de cancelar encomendas nos seguintes casos:

  • Produto indisponível;
  • Pagamento não realizado em 3 dias úteis;
  • Dados incorretos ou morada inválida.

5. Preços

5.1. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2. Os preços são apresentados em euros (€). Custos de envio e taxas alfandegárias (quando aplicável) serão calculados à parte.
5.3. A TOyou pode atualizar os preços sem aviso prévio.
5.4. Em caso de erro de preço, a encomenda poderá ser cancelada.
5.5. O preço final apresentado no checkout inclui impostos e custos de envio.
5.6. O Utilizador deverá pagar apenas o valor apresentado na confirmação da encomenda.

6. Pagamentos

6.1. Métodos aceites:

  • Cartão de Crédito/Débito
  • Referência Multibanco (ATM)
  • PayPal
  • Stripe

6.2. Não são aceites outros métodos de pagamento além dos acima listados.

7. Envio

7.1. O valor dos portes é calculado no momento da compra, com base na morada de entrega.
7.2. Custos para Portugal Continental e Ilhas variam consoante o peso, destino e tipo de produto.

8. Entregas

8.1. O prazo de envio está indicado na página de cada produto.
8.2. As entregas não têm agendamento prévio. Deve garantir que alguém esteja presente no local de entrega.
8.3. Prazos de entrega variam consoante o produto.
8.4. Caso os produtos apresentem danos visíveis, recuse a encomenda e contacte-nos com fotos para: geral.toyoustore@gmail.com
8.5. Se não receber a sua encomenda no prazo de 90 dias após pagamento, contacte-nos por email.
8.6. A entrega é considerada concluída com a assinatura no recibo de entrega.

9. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas

9.1. O Utilizador dispõe de 14 dias de calendário após a receção da encomenda (ou do último artigo, se a encomenda for entregue em partes) para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, desde que:

  • Os artigos estejam completos e na embalagem original.

9.2. Para exercer o direito, envie email para geral.toyoustore@gmail.com com o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração clara.
9.3. Sem prejuízo do direito legal acima, a TOyou oferece ainda as seguintes condições comerciais, descritas na Política de Reembolso e Cancelamento:

  • Devolução com reembolso do valor dos artigos até 30 dias após a entrega;
  • Troca por outro artigo, caso o Utilizador tenha mudado de ideias, até 90 dias após a entrega.

9.4. Os artigos em promoção ou liquidação não beneficiam destas condições comerciais adicionais (30 e 90 dias), mantendo-se o direito legal de livre resolução de 14 dias.
9.5. Os custos de envio da devolução são suportados pelo Utilizador, exceto quando o artigo tenha defeito, esteja danificado ou tenha sido enviado por erro da TOyou, caso em que são suportados pela TOyou.
9.6. As devoluções e trocas devem ser enviadas para TOyou Store, Rua da Paz Nº263, 3800-587 Cacia - Aveiro, após contacto prévio por email.
9.7. No exercício do direito de livre resolução (14 dias), a TOyou reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio da encomenda original (na modalidade de envio standard), pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que for informada da decisão de resolução. A TOyou pode aguardar pela receção dos artigos, ou pela prova do seu envio, antes de efetuar o reembolso.
9.8. Em regra, o reembolso é emitido até 7 dias de calendário após a receção e verificação dos artigos. Depois de emitido, o valor pode demorar até 7 dias a ser creditado na conta do Utilizador, consoante o banco ou o método de pagamento.
9.9. Nas devoluções feitas ao abrigo das condições comerciais da cláusula 9.3, fora do período de livre resolução, é reembolsado o valor dos artigos, mas não os custos de envio da encomenda original.
9.10. O Utilizador pode abrir e experimentar o artigo como faria numa loja, devolvendo-o completo, com todos os componentes e acessórios. O Utilizador só é responsável pela depreciação do artigo resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e a TOyou pode deduzir ao reembolso o valor correspondente a essa depreciação.
9.11. Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a: (a) bens confecionados de acordo com as especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados; (b) bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega; (c) gravações áudio ou vídeo e programas informáticos selados, cujo selo de inviolabilidade tenha sido retirado após a entrega; (d) conteúdos digitais fornecidos fora de suporte material, quando a sua execução tenha começado com o consentimento do Utilizador e este tenha reconhecido que perde o direito de livre resolução.
9.12. Para devoluções fora de Portugal, entre em contacto connosco antes de proceder.

10. Qualidade

A TOyou compromete-se a não vender produtos de segunda mão ou com defeito. Todas as descrições e imagens são o mais fiéis possível ao produto real, podendo ocorrer variações de cor consoante o monitor ou sistema utilizado.

11. Reclamações

As reclamações devem ser enviadas para geral.toyoustore@gmail.com. A TOyou compromete-se a responder no prazo de 10 dias úteis.

12. Garantia e Pós-Venda

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade. Para mais informações, contacte-nos. Os prazos de devolução e troca da secção 9 não limitam a garantia legal de conformidade.

13. Limitação de Responsabilidade

A TOyou não se responsabiliza por interrupções no acesso ao site por motivos técnicos ou de força maior, nem por danos resultantes de mau uso dos dados de acesso do Utilizador.

14. Alterações aos Termos

A TOyou pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação nos websites.

15. Proteção de Dados

Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

16. Prova e Arquivo

Os registos informáticos mantidos pela TOyou constituem prova das comunicações e transações entre as partes.

17. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente será o da comarca do domicílio do consumidor.

18. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Plataforma Europeia:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr

Entidades em Portugal:

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